Home- busca: Neri Tadeu Camara Souza
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 12:30
Partes poderão ter direito a escolher legislação em contratos internacionais
Carlos Bezerra: o país que tiver um sistema mais ágil será prefererido por investidores internacionais
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 18:58
Projeto cria função de juiz leigo nos juizados especiais federais
Projeto tem como objetivo facilitar a solução de litígios na Justiça
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2011 - 17:23
Proposta cria delegacia especializada para atender idosos
Unidades serão instaladas em cidades com mais de 150 mil habitantes
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 19:40
Projeto cria novas regras de funcionamento para as fundações
Segundo a proposta, a fundação poderá constituir-se, por exemplo, para fins de assistência social, cultura, defesa e conservação do patrimônio histórico e artístico, educação, saúde e promoção do desenvolvimento sustentável
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Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2011 - 16:57
Projeto facilita conversão de união estável em casamento civil
Pela proposta, bastará aos interessados comprovarem a união estável para que o oficial de justiça providencie sua conversão em casamento civil, dispensando qualquer ritual ou cerimônia, inclusive com a expedição de certidão de conversão
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Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2011 - 15:27
Profissionais de saúde podem ser obrigados a informar riscos por escrito
Segundo a autora, a medida é necessária para evitar que os pacientes sejam surpreendidos por resultados inesperados
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2011 - 17:30
Novo CPC pode liberar a participação de bancos privados em penhoras
A comissão especial do novo CPC (Código de Processo Civil) vai analisar sugestões de deputados que querem que as penhoras judiciais possam ser determinadas também por bancos privados. Atualmente só os bancos públicos atuam nesse ramo
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Notícias Publicado em 21 de Outubro de 2011 - 19:25
Comissão aprova projeto que orienta juízes em crimes de trânsito
Segundo o deputado autor do projeto, muitos juízes desconsideram gravidade do delito
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2011 - 19:43
Comissão aprova alerta obrigatório sobre riscos da tecnologia 3D à saúde
Já seriam conhecidos alguns efeitos danosos do 3D à saúde de certos grupos de indivíduos com histórico de epilepsia, derrame, uso excessivo de álcool, insônia ou portadores de outras doenças graves e mulheres grávidas e idosos
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Notícias Publicado em 19 de Outubro de 2011 - 16:30
Comissão aprova licença-maternidade de quatro meses para adoção tardia
Pela legislação atual, o salário-maternidade por quatro meses só é devido à segurada que adotar criança com até um ano de idade
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:49
Uso de corante artificial Amarelo Tartrazina poderá ser proibido
José Guimarães: existem alternativas saudáveis a esse corante
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 16:34
Proposta obriga hotéis e motéis a oferecer preservativos gratuitamente
Pelo projeto do Senado, os estabelecimentos deverão fornecer, no mínimo, um preservativo por casal, que poderá optar por modelos masculinos ou femininos
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 17:22
Projeto obriga lojas a indicar preço relativo dos produtos
A Câmara analisa o Projeto de Lei 1248/11, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que obriga os estabelecimentos a indicar o preço do produto em relação ao peso, comprimento ou volume, com a intenção de facilitar a comparação, pelos consumidores, de itens semelhantes
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 18:15
Comissão aprova proibição de demissão de testemunha em processo trabalhista
De acordo com o substitutivo, a proibição de dispensa imotivada valerá por um ano, contado a partir do depoimento em juízo da testemunha
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2011 - 18:07
PEC inclui acessibilidade entre os direitos sociais dos brasileiros
Rosinha da Adefal: acessibilidade precisa ser contemplada em políticas públicas
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 17:00
Proposta cria diretrizes para valorização da educação básica
A proposta, que modifica a Lei 9.424/96, é idêntica a outra (PL 5321/09) da ex-deputada Professora Raquel Teixeira, que foi arquivada no início da Legislatura
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2011 - 18:12
Proposta criminaliza abandono material de companheiro
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 1154/11, do deputado Davi Alcolumbre (DEM-AP), que inclui o abandono material de companheiro ou de pessoa pela qual se é legalmente responsável entre os crimes de omissão de assistência à família
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Notícias Publicado em 06 de Setembro de 2011 - 17:45
Projeto obriga Procons a fornecer documento que prove lesão ao consumidor
Reguffe: hoje, Procons não podem obrigar empresas a ressarcir prejuízos
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 19:01
CCJ aprova multa de R$ 191 para quem levar bebida em carro
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, voltará para o Senado, por ter sido alterada na Câmara
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Notícias Publicado em 24 de Agosto de 2011 - 17:29
CCJ aprova projeto que permite escolha de banco para recebimento de salário
Proposta põe fim à atual prática de empresas públicas e privadas de "vender" suas folhas de pagamento para bancos
